Tema(s): Usucapião extraordinário Imóvel objeto de herança Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida Animus dominiausência Requisitos não configurados
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão
Data de Publicação: 03/12/2019